Comunicado

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A APTR – Associação dos Produtores de Teatro, sediada no Rio de Janeiro, é uma associação sem fins lucrativos, de caráter privado, que hoje conta com 220 produtoras culturais associadas. Com um foco nas artes cênicas, tem como objetivo primordial “defender os interesses da classe, envidando os melhores esforços para promover e dignificar o teatro brasileiro, atuando em todas as áreas na realização de tais objetivos (…), representando os produtores de espetáculos de artes cênicas perante órgãos públicos e privados, visando garantir, divulgar e incentivar o exercício da produção teatral”.
 
Democraticamente, todas as decisões são tomadas respeitando as diferenças e a liberdade de expressão de nossos associados, em reuniões e assembleias soberanas. Sendo assim, como entidade de classe formalmente constituída, pode representar institucionalmente a mesma em situações de crise, que oferecem risco à atividade econômica das artes cênicas, garantindo o livre arbítrio de seus associados.
 
Historicamente, a APTR esteve à frente de grandes conquistas para a classe, como a inserção do teatro nos segmentos atendidos pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, no SIMPLES NACIONAL, a criação do MEI para toda a cadeia produtiva da cultura e em todas as grandes crises que ameaçaram o setor durante seus 13 anos de existência.
No dia 12 de maio de 2016 foi publicada a Medida Provisória 726, na qual o vice-presidente, no exercício da Presidência da República, extinguiu o Ministério da Cultura, que passaria a ser uma Secretaria. A partir desta data, a comunidade teatral passou a se manifestar de diferentes formas, com o objetivo maior da devolução do Ministério da Cultura à sociedade. A APTR convocou a classe, em ato público aberto e colocou em votação o texto da carta aberta de repúdio à extinção do ministério, documento amplamente divulgado na imprensa e nas mídias sociais.
 
Hoje, dia 23 de maio, através da Medida Provisória 728, a extinção do MinC foi revogada, restaurando a existência não só do ministério como de toda a sua estrutura. A Lei Rouanet tem hoje, em execução, cerca de 2.351 projetos culturais em todo o país, dos quais 815 de artes cênicas. Cada projeto gera inúmeros postos de trabalho, aquecendo a economia do setor e a cadeia produtiva.
 
A dimensão cultural é imensurável e a força do setor, organizado de diferentes formas, respeitando a sua pluralidade, mas ressoando em uníssono pela arbitrariedade que foi a extinção do Ministério da Cultura, garantiu uma conquista da sociedade e a sua restauração representa uma vitória do Brasil. A APTR respeita todas as formas de manifestação pelos direitos conquistados e atua na realização de seus objetivos pactuados com seus associados, repudiando qualquer ato que possa colocar em risco o desenvolvimento do setor cultural, os princípios democráticos e a liberdade de expressão.

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